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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de estudo de capacidade de carga do Parque Natural Municipal Raimundo Malta de Balneário Camboriú e elaboração do Plano de Manejo.

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo Municipal Desenvolvimento do Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra004 - DLControle PNCP83102285000107-1-000255/2026Processo004/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraFundo Municipal Desenvolvimento do Meio AmbienteLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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