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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição dos livros “ Novo Lendo Você fica Sabendo: Letramento e Alfabetização 1° ano e 2° ano , kit aluno e kit professor”, também o IDEB nota 10 - Programa de Fortalecimento da Gestão Escolar para a Garantia da Aprendizagem e os kits de Instrumentos de Avaliação do Estudante e para os Professores do 1° ano e 2° ano; e Kit de Instrumentais de Avaliação do estudante 4º ano e 8°ano, com características descritas no presente termo de referência, para os alunos da rede pública do município de Balneário Camboriú (SC).

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Valor estimadoR$ 141.476,00
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Dados da publicação

Compra028 - ILControle PNCP83102285000107-1-000272/2026Processo028/2026 - ILÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 07:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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