InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa referente à inexigibilidade de licitação para contratação artística do cantor ALEXANDRE PIRES, com apresentação no evento em comemoração ao ANIVERSÁRIO DE BC, no dia 19 de julho de 2026, na Praia Central.
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo Municipal de Turismo
Dados da publicação
Compra029 - ILControle PNCP83102285000107-1-000284/2026Processo029/2026 - ILÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraFundo Municipal de TurismoLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 07:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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