DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva no portão pertencente ao 13° Batalhão de Bombeiros Militar de Balneário Camboriú
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros de Balneário Camboriú
Dados da publicação
Compra021 - DLControle PNCP83102285000107-1-000465/2026Processo021/2026 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraFundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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