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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS "NA PISTA CERTA" PARA UTILIZAÇÃO EM PROJETO DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENHA.

MUNICIPIO DE PENHA · DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Valor estimadoR$ 43.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 12Controle PNCP83102327000100-1-000088/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PENHACNPJ do órgão83102327000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOLocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

AQUISIÇÃO POR INEXIBILIDADE DE LIVROS DIDÁTICOS "NA PISTA CERTA" PARA UTILIZAÇÃO EM PROJETO DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENHA.

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