InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA VIATURA OFICIAL HB20 CONFORT 1.0 12 V , PLACAS TPW0C56, MEDIANTE REALIZAÇÃO DA REVISÃO PROGRAMADA.
MUNICIPIO DE PENHA · DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dados da publicação
CompraPRI 22Controle PNCP83102327000100-1-000101/2026Processo81/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PENHACNPJ do órgão83102327000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOLocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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