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DispensaDivulgada no PNCP

TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - PGRCC, MEDIDA QUE ATENDE ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BRUSQUE/SC. A INICIATIVA CONTEMPLA NÃO APENAS OS RESÍDUOS ORIUNDOS DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, MAS ABRANGE TODOS OS GERADORES DO MUNICÍPIO, GARANTINDO A GESTÃO ADEQUADA E INTEGRADA DESSE TIPO DE RESÍDUO.

MUNICIPIO DE BRUSQUE · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Valor estimadoR$ 65.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 10Controle PNCP83102343000194-1-000059/2026Processo28/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRUSQUECNPJ do órgão83102343000194Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosLocalBrusque/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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