InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE.
MUNICIPIO DE BRUSQUE · Procuradoria Geral do Municipio
Dados da publicação
CompraPRI 19Controle PNCP83102343000194-1-000175/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRUSQUECNPJ do órgão83102343000194Unidade compradoraProcuradoria Geral do MunicipioLocalBrusque/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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