DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do INSTITUTO FUCAP, inscrito no CNPJ sob o nº 45.290.045/0001-86, instituição brasileira sem fins lucrativos especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, elaboração, coordenação e execução de Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de candidatos para eventual contratação temporária, visando atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e demais setores da Administração Pública do Município de Botuverá/SC, compreendendo elaboração de edital, recebimento e homologação de inscrições, elaboração e aplicação de provas objetivas e avaliação de títulos, processamento de resultados, análise de recursos administrativos, suporte técnico e jurídico, bem como todos os demais atos necessários à execução do certame.
MUNICIPIO DE BOTUVERA · Divisão de Finanças
Dados da publicação
CompraPRD 11Controle PNCP83102350000196-1-000042/2026Processo28/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOTUVERACNPJ do órgão83102350000196Unidade compradoraDivisão de FinançasLocalBotuverá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos