InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS GRUTAS DE BOTUVERÁ.
MUNICIPIO DE BOTUVERA · Divisão de Turismo
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CompraPRI 15Controle PNCP83102350000196-1-000079/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOTUVERACNPJ do órgão83102350000196Unidade compradoraDivisão de TurismoLocalBotuverá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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