InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a locação de imóvel constituído por terreno urbano situado na Rua João Morelli, nº 135, Centro, Município de Botuverá/SC, com área total de 3.972,04 m², objeto da Matrícula nº 99.005 do Registro de Imóveis da Comarca de Brusque/SC, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob nº 01.01.01.0178, de propriedade do Sr. Ismar João Pedrini, destinado ao estacionamento, guarda e organização de veículos, caminhões, máquinas e equipamentos integrantes da frota da Administração Pública Municipal.
MUNICIPIO DE BOTUVERA · Divisão de Obras e Serviços Urbanos
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CompraPRI 14Controle PNCP83102350000196-1-000070/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOTUVERACNPJ do órgão83102350000196Unidade compradoraDivisão de Obras e Serviços UrbanosLocalBotuverá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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