InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show artístico com a "BANDA S/A" para apresentação na 11ª Festa da Integração de Guabiruba.
MUNICIPIO DE GUABIRUBA · Secr. Ind. Comercio Des. Econ. e Turismo do Município de Guabiruba
Dados da publicação
CompraPRI 61Controle PNCP83102368000198-1-000051/2026Processo61/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUABIRUBACNPJ do órgão83102368000198Unidade compradoraSecr. Ind. Comercio Des. Econ. e Turismo do Município de GuabirubaLocalGuabiruba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública