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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Contratação de fornecedores de gêneros alimentícios, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino, por meio de Chamada Pública, em atendimento ao disposto na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução nº 4/2026 FNDE, com o objetivo de garantir a aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na aquisição direta de produtos da agricultura familiar.

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS · MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS

Valor estimadoR$ 169.501,60
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Dados da publicação

CompraCRE 13Controle PNCP83102376000134-1-000058/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIDAL RAMOSCNPJ do órgão83102376000134Unidade compradoraMUNICÍPIO DE VIDAL RAMOSLocalVidal Ramos/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 17:02Abertura01/04/2026, 09:00Encerramento30/04/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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