DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA, DESTINADOS A REVISÃO DE 10.000 KM DO VEÍCULO FIAT TORO, PLACAS TPJ - 9H91, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE CANOINHAS. VEÍCULO EM PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA.
MUNICIPIO DE CANOINHAS · Secretaria Munic. de Obras e Desenv. Urbano
Dados da publicação
CompraPRD 55Controle PNCP83102384000180-1-000123/2026Processo108/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANOINHASCNPJ do órgão83102384000180Unidade compradoraSecretaria Munic. de Obras e Desenv. UrbanoLocalCanoinhas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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