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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implementação e gestão de programas legais, realização de exames ocupacionais e assessoria técnica, conforme demanda do Município de Ibirama.

MUNICIPIO DE IBIRAMA · Departamento de Administracao

Valor estimadoR$ 400.101,44
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Dados da publicação

CompraPRD 75Controle PNCP83102418000137-1-000101/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIRAMACNPJ do órgão83102418000137Unidade compradoraDepartamento de AdministracaoLocalIbirama/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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