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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa CIA Artística Cobaia Cênica Ltda, para realização de apresentações artístico-culturais, por meio de espetáculo teatral educativo alusivo à campanha "Maio Laranja" - de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes -, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil, destinado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Ibirama, conforme Termo de Referência e proposta apresentada pela contratada.

MUNICIPIO DE IBIRAMA · Departamento de Supervisao Pedagogica

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 100Controle PNCP83102418000137-1-000128/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIRAMACNPJ do órgão83102418000137Unidade compradoraDepartamento de Supervisao PedagogicaLocalIbirama/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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