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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA 1ª FEIRA LITERÁRIA DE PRESIDENTE GETÚLIO - 2026

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO · Secretaria de Educação, Esporte e Cultura

Valor estimadoR$ 44.060,00
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Dados da publicação

CompraPRD 29Controle PNCP83102434000120-1-000165/2026Processo163/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ do órgão83102434000120Unidade compradoraSecretaria de Educação, Esporte e CulturaLocalPresidente Getúlio/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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