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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A EXECUÇÃO INTEGRAL DE AÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM 1.832 PONTOS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO/SC, COM UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA LED, NO ÂMBITO DA CHAMADA PÚBLICA PROCEL RELUZ Nº 01/2025, CONFORME PROJETO/PROPOSTA TÉCNICA APROVADO PELA ENBPAR E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 99/2026.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO · Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Valor estimadoR$ 2.351.550,14
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Dados da publicação

CompraPRI 39Controle PNCP83102434000120-1-000172/2026Processo171/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ do órgão83102434000120Unidade compradoraSecretaria de Obras e Serviços UrbanosLocalPresidente Getúlio/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 13:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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