DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL FRENTE ÀS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA RDC Nº 1002/2025 DA ANVISA APLICADA AOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DA UBS DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM/SC
MUNICIPIO DE WITMARSUM · Fundo Municipal de Saude-fms
Dados da publicação
CompraPRD 82Controle PNCP83102442000176-1-000122/2026Processo113/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE WITMARSUMCNPJ do órgão83102442000176Unidade compradoraFundo Municipal de Saude-fmsLocalWitmarsum/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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