CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE WITMARSUM/SC (PERÍODO 2026-2036), ENVOLVENDO DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.588/2026, PARTICIPAÇÃO DOS ENCONTROS DE TRABALHO E PARTICIPAÇÃO NA SISTEMATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA COMISSÃO GESTORA E DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Item 1 · ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: 1ª) Encontro presencial para construção coletiva e aprovação da Agenda de Trabalho, definição da Coordenação e Grupos de Trabalho (GTs) da Comissão Gestora, com a apresentação e discussão de um breve histórico dos Planos Nacionais Brasileiros e análise dos dezenove Objetivos do III Plano Nacional de Educação pelo Assessor; 2º) Encontros presenciais de trabalho da Comissão Gestora para elaboração coletiva do Diagnóstico da Educação Municipal por meio da ferramenta "Árvore de Problema" do Planejamento Estratégico, coordenador pelo Assessor; 3º) Encontros presenciais de trabalho da Comissão Gestora para apresentação, análise e discussão dos recursos financeiros da Educação Municipal de Witmarsum, nos últimos três anos; 4ª) Sistematização do Diagnóstico Preliminar da Educação Municipal pela Equipe de Sistematização, na forma de relatório-sintético; 5ª Encontros presenciais para apresentação, análise e discussão do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Witmarsum pela Secretaria Municipal de Educação; 6ª) Encontros presenciais e virtuais, orientados pelo Assessor, para o estudo da Legislação Educacional e do conteúdo do III Plano Nacional de Educação com os membros GTs; 7ª) Encontros presenciais e virtuais para a discussão coletiva da primeira versão da proposta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação, segundo orientação do Fórum Nacional de Educação repassada à Coordenação Regional; 8ª) Sistematização da proposta de Minuta de Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação pela Equipe de Coordenação; 9º) Revisão da Minuta de Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação pela Comissão Gestora; 10º) Apresentação, análise e sugestões de aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação, elaborado e revisado pela Comissão Gestora, na Conferência Municipal de Educação com os membros do Fórum Municipal de Educação, profissionais da educação e convidados; 11º) Sistematização final da Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de...