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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de instituição de ensino para a prestação de serviços técnicos especializados de capacitação profissional, visando à execução do Projeto Qualifica Jaraguá do Sul 2026, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência e demais anexos.

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Valor estimadoR$ 269.974,04
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Dados da publicação

CompraDL 15Controle PNCP83102459000123-1-000069/2026Processo15/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Item 1 · CONTRATAÇÃO CURSO DE CAPACITAÇÃO

R$ 269.974,04

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 269.974,04 · Homologado

Fornecedor: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL · 03774688001984