DispensaSuspensa
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de locação de 02 (dois) banheiros químicos individuais portáteis, com sistema de sucção e limpeza periódica semanal, pelo período de 06 (seis) meses, incluindo o transporte, montagem, manutenção, desmontagem e a possibilidade de deslocamento dos equipamentos para outras obras durante o período contratual, podendo ser instalados em endereços distintos, de forma simultânea ou alternada, conforme a demanda das obras realizadas pela Diretoria de Habitação. Os banheiros serão fabricados em polietileno ou material similar, com teto translúcido e dimensões mínimas de 1,10m de frente x 1,10m de fundo x 2,10m de altura. cada unidade será composta por caixa de dejeto, porta-papel higiênico, fechamento com identificação de ocupado, e será destinada às obras realizadas no âmbito do Município de Jaraguá do Sul/SC, conforme as condições e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como com as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II.
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Dados da publicação
CompraDE 100Controle PNCP83102459000123-1-000406/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 08:21Abertura15/06/2026, 08:00Encerramento18/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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