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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo de Referência é a CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA DETENTORA DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DA BANDA TCHÊ GAROTOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS MUSICAIS MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SHOW AO VIVO, DESTINADO À COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AOS 129 ANOS DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC.

MUNICIPIO DE CORUPA · FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 12Controle PNCP83102467000170-1-000043/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORUPACNPJ do órgão83102467000170Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTURLocalCorupá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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