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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESAS DETENTORAS DE DIREITOS DE REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS MUSICAIS (SHOWS AO VIVO), COMPREENDENDO AS APRESENTAÇÕES DA BANDA JJSV, DO GRUPO TCHÊ CHALEIRA E DA CANTORA LUANE MATTIA, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO BANANALAMA 2026, COM ESCOPO ESTRITO AOS CACHÊS ARTÍSTICOS E CUSTEIO INTEGRAL POR MEIO DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA MODALIDADE DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO (CONFORME PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 26/2026 E PROCESSO SGPE SCC 5773/2026), NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ANEXOS CONSTANTES NESTE PROCESSO E A REQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 138/2026.

MUNICIPIO DE CORUPA · FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 13Controle PNCP83102467000170-1-000044/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORUPACNPJ do órgão83102467000170Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTURLocalCorupá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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