DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PRESTADOS PELO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA - CIGA.
MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · Secretaria de Administração e Finanças
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CompraPRD 6Controle PNCP83102475000116-1-000002/2026Processo6/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ do órgão83102475000116Unidade compradoraSecretaria de Administração e FinançasLocalGuaramirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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