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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado tipo Split Cassete, capacidade de 24.000 BTUs, ciclo quente e frio, tecnologia Inverter, voltagem 220V, com fluido refrigerante ecológico, compreendendo unidade condensadora, evaporadora, painel de acabamento e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento. O equipamento deve estar em conformidade com as normas vigentes do Inmetro, ABNT e legislação brasileira aplicável, com Selo Procel de Eficiência Energética (Categoria A).

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Secretaria de Estado da Fazenda

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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP82951310000156-1-000049/2026Processo29075ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão82951310000156Unidade compradoraSecretaria de Estado da FazendaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2026, 18:30Abertura25/09/2026, 18:07Encerramento30/09/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. A demanda refere-se à aquisição e instalação de granito para a copa/cozinha da 9ª Gerência Regional da Fazenda Estadual de Curitibanos.84 · Florianópolis/SC · Dispensa · 25/09/2026
  2. Instalação de cortinas blackout 70% para as salas 801, 802 e 803 da Gerência Regional de Araranguá e retirada e recolocação das persianas existentes.83 · Florianópolis/SC · Dispensa · 16/09/2026
  3. Aquisição de duas (02) licenças do software Autodesk AutoCAD Revit LT Suite, para atender as demandas da Gerência de Apoio Operacional (GEAPO) da Secretaria de Estado da Fazenda.80 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia legal, agrimensura registral e saneamento técnico, documental e registral imobiliário, visando à retificação, saneamento e regularização registral de imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Santa Catarina, mediante a aplicação da Metodologia de Saneamento e Regularização Registral Sob Demanda (MSRR-D), em conformidade com as diretrizes do Programa PROFISCO II.0066/2026 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
  5. Aquisição de licenças de uso à plataforma de gestão de projetos e tarefas Clickup, na versão Business, pelo período de 12 meses.61 · Florianópolis/SC · Dispensa · 26/08/2026
  6. Contratação direta da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa aplicada e modelagem estatístico-econométrica, visando à atualização dos valores referenciais de imóveis urbanos e ao aprimoramento do modelo de avaliação em massa atualmente utilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda como base de apoio à fiscalização do ITCMD, abrangendo os 295 municípios do Estado de Santa Catarina, conforme os elementos constantes do Processo SEF FEAT 11469/2026.76 · Florianópolis/SC · Dispensa · 19/08/2026
  7. A presente demanda refere-se à aquisição e instalação de telas de fibra de vidro para proteção contra a entrada de insetos nas dependências do Bloco V da Secretaria de Estado da Fazenda67 · Florianópolis/SC · Dispensa · 12/08/2026
  8. Contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Gerenciamento de Projetos para implantação do Ambiente Analítico de Domínio Fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda0070/2026 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  9. Aquisição de equipamentos de infraestrutura de rede lógica corporativa e equipamentos de proteção elétrica, com garantia on-site, acompanhados de instalação e configuração, para a modernização da sede da PGE/SC e implantação do novo edifício Ana Carlesso.0060/2026 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  10. A demanda refere-se à aquisição e instalação de granito para a copa/cozinha e DML da 9ª Gerência Regional da Fazenda Estadual de Curitibanos.64 · Florianópolis/SC · Dispensa · 31/07/2026
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CNAE relacionado 3530-1/00Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

  1. A Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) é a Organização Militar responsável pela formação militar-naval, técnica e cidadã dos futuros marinheiros da Marinha do Brasil, desenvolvendo suas atividades em regime de internato e mantendo serviços de guarda, segurança e prontidão operacional contínua. Nesse contexto, a Divisão de Municiamento desta Organização Militar é responsável pelo planejamento, produção, distribuição e supervisão do fornecimento de alimentação destinado ao corpo discente, à tripulação e aos militares empregados nos serviços da OM. O apoio prestado compreende o fornecimento diário de refeições completas, incluindo desjejum, almoço, jantar e ceia, preparadas sob critérios técnicos e nutricionais, de modo a assegurar o adequado aporte energético e nutricional necessário à manutenção da higidez física e ao desempenho das atividades acadêmicas, administrativas e de adestramento militar. Dessa forma, mostra-se imprescindível a manutenção de níveis adequados de estoque no Paiol de Gêneros, mediante a aquisição regular dos gêneros alimentícios necessários ao atendimento da demanda da Organização Militar. A disponibilidade desses itens constitui condição essencial para a continuidade do serviço de alimentação e, consequentemente, para o cumprimento das atividades-fim da EAMSC, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras destinadas à contratação. Ressalta-se que a EAMSC realiza o abastecimento de gêneros alimentícios por meio de processos licitatórios próprios, utilizando o Sistema de Abastecimento da Marinha e, conforme o planejamento de contratações, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços. Entretanto, encontra-se em fase de elaboração o novo processo licitatório destinado ao Registro de Preços de gêneros alimentícios, cujo trâmite instrucional ainda não foi concluído. Diante desse cenário, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do abastecimento do Paiol de Gêneros durante o período de transição até a conclusão do novo Pregão Eletrônico, faz-se necessária a realização da presente aquisição, em caráter transitório, por meio da plataforma Contrata+Brasil, de forma a suprir as necessidades imediatas da Organização Militar. A medida visa mitigar o risco de desabastecimento e assegurar a continuidade ininterrupta do fornecimento de alimentação ao público interno, preservando a higidez dos militares, a regularidade das atividades de formação e adestramento e a operacionalidade da EAMSC, em consonância com os princípios do planejamento, da continuidade do serviço público e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.COMANDO DA MARINHA906 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  2. A presente demanda visa garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Câmpus Itajaí, por meio da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Os gêneros alimentícios adquiridos serão destinados aos alunos dos três turnos de funcionamento da instituição, contemplando os cursos técnicos integrados ao ensino médio, os cursos técnicos subsequentes e o Curso Superior em Engenharia Elétrica, A disponibilidade desses itens é fundamental para assegurar a oferta adequada da alimentação aos estudantes, contribuindo para as condições de permanência, desempenho acadêmico e bem-estar da comunidade estudantil. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE no 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFSC Campus Itajaí.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA807 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
  3. Aquisição de gêneros alimentícios para garantir o fornecimento de alimentação escolar aos estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Câmpus Joinville do IFSC, Serão atendidos os alunos dos três turnos de funcionamento da instituição, contemplando os cursos técnicos integrados ao ensino médio, nas áreas de Elétrica e Mecânica; os cursos técnicos subsequentes em Enfermagem e Eletroeletrônica; os cursos técnicos concomitantes em Mecânica; os cursos de bacharelado em Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Enfermagem; e o curso de Tecnologia em Gestão Hospitalar. Esta contratação n° 212/2016 está aprovada no PNCP com o DFD 1836/2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA595 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 18/08/2026
  4. Aquisição de 2000 unidades de garrafas térmicas personalizadas, confeccionadas em aço inoxidável AISI 304, com capacidade mínima de 500ml, destinadas ao armazenamento de líquidos quentes e frios, para atendimento das necessidades da UDESC.A aquisição e entrega das garrafas constituem parte de uma ação de saúde realizada pela Equipe Multiprofissional de Saúde do Servidor da CDH/PROAD.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1182 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  5. A presente demanda visa garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Câmpus Joinville, por meio da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Os gêneros alimentícios adquiridos serão destinados aos alunos dos três turnos de funcionamento da instituição, contemplando os cursos técnicos integrados ao ensino médio, nas áreas de Elétrica e Mecânica; os cursos técnicos subsequentes em Enfermagem e Eletroeletrônica; os cursos técnicos concomitantes em Mecânica; os cursos de bacharelado em Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Enfermagem; e o curso de Tecnologia em Gestão Hospitalar. A disponibilidade desses itens é fundamental para assegurar a oferta adequada da alimentação aos estudantes, contribuindo para as condições de permanência, desempenho acadêmico e bem-estar da comunidade estudantil.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA456 · Florianópolis/SC · Dispensa · 07/08/2026
  6. A presente contratação tem por objetivo a aquisição de frutas in natura para atendimento das necessidades do Instituto Federal de Santa Catarina – Campus Gaspar, visando suprir o consumo de alimentos no âmbito da alimentação escolar, garantindo o fornecimento de alimentos de qualidade e em condições adequadas de consumo. As frutas constituem gêneros alimentícios perecíveis, cujo fornecimento demanda entregas frequentes, em pequenas quantidades e em curto prazo, a fim de preservar suas características nutricionais e sanitárias, evitando desperdícios decorrentes da deterioração dos produtos. Em razão dessas características, mostra-se vantajosa a contratação de fornecedores locais ou regionais, capazes de atender às demandas de forma ágil e contínua. A alimentação escolar constitui importante política pública de assistência estudantil, desempenhando papel fundamental na promoção da permanência e do êxito dos estudantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O acesso regular a alimentos saudáveis contribui para a melhoria das condições nutricionais, do rendimento acadêmico, da capacidade de aprendizagem, da frequência escolar e da redução da evasão, aspectos diretamente relacionados à missão institucional do IFSC de promover uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. Processo SIPAC 23292.018733/2026-13INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA332 · Florianópolis/SC · Dispensa · 16/07/2026
  7. REGISTRO DE PREÇO NA MODALIDADE PREGÃO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO, DE MASSA ASFÁLTICA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ) PARA APLICAÇÃO À FRIO EM MANUTENÇÃO PARA USO DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS ENTES CONSORCIADOS, COOPERADOS OU REFERENDADOS AO CINCATARINA.CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINAPCE 6 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 28/01/2026
  8. Contratação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária – CIDIR, para o fornecimento de CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), e outros serviços necessários para pavimentação asfáltica de diversas ruas do município de Campo Erê/SC.MUNICIPIO DE CAMPO ERE94 · Campo Erê/SC · Dispensa · 25/09/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA FORNECIMENTO DE CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE E EMULSÃO ASFÁLTICA PARA PINTURA DE LIGAÇÃO (EXCLUÍDO O TRANSPORTE), PARA EXECUÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS E PAVIMENTAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, DE ACORDO COM O PROGRAMA MAIS ASFALTO - PMAMUNICIPIO DE SANTA HELENAPRD 23 · Santa Helena/SC · Dispensa · 24/09/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPERFILAGEM ASFÁLTICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, MEDIANTE APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE (CAUQ), NA ESTRADA RURAL EMUO-116 E E-MUO-223, LOCALIZADA NA LINHA BARRA DA EUROPA, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO.MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE127 · União do Oeste/SC · Concorrência - Eletrônica · 23/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “quente, condicionado”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.