DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação para contratação de serviços de remoção e reinstalação de divisórias para troca do piso do segundo andar (terceiro pavimento) da Delegacia, para atender às necessidades da Polícia Civil de Guaramirim-SC, com embasamento na resolução do CONTRAN Nº 875, de 13 de setembro de 2021, art. 10.
MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · Demutram
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CompraPRD 135Controle PNCP83102475000116-1-000112/2026Processo135/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ do órgão83102475000116Unidade compradoraDemutramLocalGuaramirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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