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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para executar as atividades estabelecidas no Projeto de Trabalho Técnico Social (PTS), do Programa de Saneamento Integrado, visando atender às demandas dos munícipes de Mafra/SC, bem como aos termos do contrato de repasse firmado entre o município e à Caixa Econômica Federal, através da Secretaria Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

MUNICIPIO DE MAFRA · Fundo de Saneamento Básico de Mafra

Valor estimadoR$ 121.017,34
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra001/2026Controle PNCP83102509000172-1-000002/2026Processo001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAFRACNPJ do órgão83102509000172Unidade compradoraFundo de Saneamento Básico de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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