InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade para contratação de participação institucional do Município de Guaramirim na ExpoGestão 2026, contemplando espaço institucional, estrutura para realização do "Invest Day Guaramirim", inscrições para participação em palestras e congresso, bem como utilização de ambiente destinado à promoção das potencialidades econômicas do Município.
MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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CompraPRI 92Controle PNCP83102475000116-1-000064/2026Processo92/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ do órgão83102475000116Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento EconômicoLocalGuaramirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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