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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projetos e construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais (casas sobrepostas/apartamentos), de interesse social, destinadas ao público-alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal no 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

MUNICIPIO DE RIO DO SUL · Departamento de Assistência Social

Valor estimadoR$ 316.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 249Controle PNCP83102574000106-1-000466/2026Processo249/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ do órgão83102574000106Unidade compradoraDepartamento de Assistência SocialLocalRio do Sul/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 07:28Abertura06/08/2026, 08:00Encerramento20/08/2029, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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