CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS (CASAS SOBREPOSTAS/APARTAMENTOS), DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADOS AO PÚBLICO-ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) - RESIDENCIAL ISAÍAS BONFANTI

Item 1 · Credenciamento de empresa(s) do ramo da construção civil com capacidade comprovada, por meio de declaração da Caixa Econômica Federal, realizado posteriormente, para elaboração de projetos e construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais (casas sobrepostas/apartamentos), de interesse social, destinadas ao público-alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal no 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).