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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), ABRANGENDO GESTÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS DE SST, ELABORAÇÃO DE LTCAT, PGR, PCMSO, AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (RUÍDO, CALOR, VIBRAÇÃO E AGENTES QUÍMICOS) E ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIO DO SUL/SC

MUNICIPIO DE RIO DO SUL · Diretoria Técnica de Administração

Valor estimadoR$ 205.027,60
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Dados da publicação

CompraPRD 271Controle PNCP83102574000106-1-000528/2026Processo271/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ do órgão83102574000106Unidade compradoraDiretoria Técnica de AdministraçãoLocalRio do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 08:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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