DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recorte de intimações eletrônicas (clipping jurídico) realizadas em nome do Município de Rio do Sul.
MUNICIPIO DE RIO DO SUL · Assessor Especial de Governo
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CompraPRD 278Controle PNCP83102574000106-1-000543/2026Processo278/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ do órgão83102574000106Unidade compradoraAssessor Especial de GovernoLocalRio do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 13:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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