InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REPASSE DE RECURSOS PELO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA PARA O CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E CLÍNICAS AOS USUÁRIOS MATRICULADOS NA APAE DE AGROLÂNDIA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.174, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
MUNICIPIO DE AGROLANDIA · Sec. do Desenvolvimento Educacional
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CompraPRI 2Controle PNCP83102582000144-1-000009/2026Processo4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGROLANDIACNPJ do órgão83102582000144Unidade compradoraSec. do Desenvolvimento EducacionalLocalAgrolândia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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