InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO ACOLHIMENTO DO SR. J.J.R., EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EMITIDO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TROMBUDO CENTRAL, REFERENTE À NOTÍCIA DE FATO Nº 01.2025.00019034-0, ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE DA MEDIDA E EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
MUNICIPIO DE AGROLANDIA · Fundo Municipal de Assistencia Social Agrolandia
Dados da publicação
CompraPRI 2Controle PNCP83102582000144-1-000185/2026Processo5/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGROLANDIACNPJ do órgão83102582000144Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia Social AgrolandiaLocalAgrolândia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74