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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA DE AGROLÂNDIA, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL, MODALIDADE ÚNICA DI/TEA (CNES Nº 4199693), COM ABRANGÊNCIA REGIONAL PARA OS MUNICÍPIOS DE AGROLÂNDIA E ATALANTA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO DE GARANTIA DE ACESSO À REABILITAÇÃO INTELECTUAL HOMOLOGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.204, DE 24 DE AGOSTO DE 2026, E DELIBERAÇÃO CIB Nº 392/CIB/2026.

MUNICIPIO DE AGROLANDIA · Fundo Municipal de Saude de Agrolandia

Valor estimadoR$ 441.043,20
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Dados da publicação

CompraPRI 11Controle PNCP83102582000144-1-000184/2026Processo32/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGROLANDIACNPJ do órgão83102582000144Unidade compradoraFundo Municipal de Saude de AgrolandiaLocalAgrolândia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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