CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO MECÂNICA AUTOMOTIVA PARA REVISÃO DOS 90.000KM, COM TROCA DE ÓLEO E FILTROS DO VEÍCULO SPIN 1.8L AT PREMIER, DE PLACA SXP5A66, COM 88.650 KM, DE USO NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia