DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGROLÂNDIA/SC.
CAMARA DE VEREADORES DE AGROLANDIA · CÂMARA DE VEREADORES DE AGROLÂNDIA
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CompraPRD 17Controle PNCP07295483000148-1-000018/2026Processo17/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE AGROLANDIACNPJ do órgão07295483000148Unidade compradoraCÂMARA DE VEREADORES DE AGROLÂNDIALocalAgrolândia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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