DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO BASEADA NA LEI FEDERAL 14.133/21 CC DECRETO MUNICIPAL 41/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DA CAIXA D'AGUA
MUNICIPIO DE SALETE · Divisão de Ensino Fundamental
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CompraPRD 86Controle PNCP83102723000129-1-000040/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALETECNPJ do órgão83102723000129Unidade compradoraDivisão de Ensino FundamentalLocalSalete/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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