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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO BASEADA NA LEI FEDERAL 14.133/21 CC DECRETO MUNICIPAL 41/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE PARQUE INFANTIL (BRINQUEDOS INFLÁVEIS) PARA A FESTA DO AGRICULTOR 2026

MUNICIPIO DE SALETE · Departamento de Licitação

Valor estimadoR$ 3.505,00
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Dados da publicação

CompraPRD 83Controle PNCP83102723000129-1-000037/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALETECNPJ do órgão83102723000129Unidade compradoraDepartamento de LicitaçãoLocalSalete/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “brinquedos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salete/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.