DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO DIA DAS CRIANÇAS – TROMBUDO CENTRAL.

MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL · Prefeitura Municipal de Trombudo Central - SC

Valor estimadoR$ 20.200,00
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Dados da publicação

CompraDL 200Controle PNCP83102731000175-1-000129/2026Processo200/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRALCNPJ do órgão83102731000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Trombudo Central - SCLocalTrombudo Central/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos