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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO ÂMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO 987324/2025, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50, NOS TERMOS DA PORTARIA MCIDADES 1416/2023, PORTARIA MCIDADES 75/2025 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU 32/2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PROPOSTA 40990/2025 - FNHIS SUB50 - 5 - PROVISÃO DE HABITAÇÕES POPULARES EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC.

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO · DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Valor estimadoR$ 56.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 111Controle PNCP83102756000179-1-000144/2026Processo111/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NEGRINHOCNPJ do órgão83102756000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIALLocalRio Negrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS).

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