AQUISIÇÃO DE BOBINAS, COM LARGURA DE 57 MM E COMPRIMENTO DE 300 METROS, DESTINADAS AO USO EM RELÓGIOS DE PONTO BIOMÉTRICOS COM IMPRESSÃO DE TICKETS, UTILIZADOS PARA CONTROLE ELETRÔNICO DE JORNADA DE TRABALHO, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E COMPATÍVEIS COM OS EQUIPAMENTOS CONTROL ID UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que a Secretaria de Obras possui grande parte de seus servidores que não utilizam o registro de ponto por meio de aplicativo eletrônico, seja em razão da natureza das atividades exercidas ou da indisponibilidade de acesso contínuo a dispositivos móveis, faz-se necessária a aquisição de bobinas térmicas para o equipamento de ponto eletrônico. As bobinas térmicas são indispensáveis para a impressão dos comprovantes de registro de jornada, garantindo o correto controle de frequência, a transparência das informações e a segurança administrativa quanto ao cumprimento da carga horária dos servidores. Dessa forma, a aquisição do referido material assegura a continuidade do funcionamento do sistema de ponto eletrônico da Secretaria de Obras, evitando interrupções no controle de frequência e atendendo às necessidades operacionais do setor.