PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E INSTALAÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL PARA O PRÉDIO DA BASE DO SAMU, COMPREENDENDO PLACAS INDICATIVAS, LETREIROS, ADESIVOS E DEMAIS ELEMENTOS DE SINALIZAÇÃO INSTITUCIONAL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se em razão da natureza singular do serviço de desenvolvimento, produção e instalação de identidade visual para o prédio do SAMU, compreendendo placas indicativas, letreiros e demais elementos de sinalização institucional. Trata-se de serviço que exige conhecimento técnico específico, especialmente quanto à padronização visual aplicada a unidades de saúde, observando critérios de funcionalidade, legibilidade, acessibilidade e identidade institucional, não se caracterizando como atividade comum ou padronizada. A empresa contratada possui experiência prévia na execução de serviços similares para a Administração Pública Municipal, demonstrando domínio dos padrões institucionais adotados, o que contribui para a manutenção da uniformidade visual e para a adequada identificação dos espaços públicos. Ressalta-se, ainda, que a contratação visa assegurar a adequada identificação do prédio recém-inaugurado, contribuindo para o pleno funcionamento da unidade e atendimento ao interesse público, em observância aos princípios da eficiência e da padronização administrativa.