PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GUINCHO PARA TRANSPORTAR O VEÍCULO S-10 DOADO PELA RECEITA FEDERAL ESTE ESTANDO NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU- PARANÁ LEVANDO ATÉ A CIDADE DE TIMBÓ

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação de serviço de guincho para transporte de veículo doado pela Receita Federal, localizado no Município de Foz do Iguaçu/PR, até o Município de Timbó/SC, em razão da necessidade de garantir a segurança dos servidores responsáveis pelo deslocamento e a integridade do próprio veículo. Considerando que não há conhecimento técnico prévio acerca das reais condições mecânicas, elétricas e estruturais do veículo, torna-se inviável e arriscada a realização do trajeto por meios próprios, especialmente em razão da longa distância a ser percorrida. A utilização do veículo sem a devida avaliação e revisão mecânica pode ocasionar falhas durante o percurso, colocando em risco a segurança dos passageiros, de terceiros e podendo ainda gerar danos adicionais ao patrimônio público. Além disso, o transporte por meio de guincho assegura maior confiabilidade logística, reduzindo riscos de acidentes, interrupções na viagem, despesas inesperadas com manutenção emergencial e demais transtornos decorrentes de eventual pane mecânica durante o trajeto.