PAGAMENTO REFERENTE AO TERMO DE ACORDO DE RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE VALORES RELATIVOS À SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E DESMONTE DE ROCHAS A EMPRESA EXTRABIT MINERAÇÃO LTDA REALIZADADOS NO PERÍODO 24/10/2025 e 04/11/2025. PAGAMENTO REALIZADO CONFORME MEMORANDO Nº 072/2026 DA SECRETARIA DE OBRAS E PARECER JURÍDICO Nº 152/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Município de Timbó, através da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Agrícola firmou o contrato de Ata de Registro de Preço 144-02/2025 com a EXTRABRIT MINERAÇÃO LTDA CNPJ: 09.465.889/0001-57, para "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERFURAÇÃO, DETONAÇÃO DE ROCHAS, BRITAGEM E LOCAÇÃO DE BRITADOR EM JAZIDAS/SAIBREIRAS NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS CONTRATANTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ." Considerando que o edital e o contrato encontram-se vigentes, os serviços prestados em virtude de não interrupção das atoividades do Município, o pagamento dos valores pendentes se dá por meio de compra direta.