PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA CORREIA DA CANCELA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE TIMBÓ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de restabelecer o pleno funcionamento da cancela eletrônica instalada nas dependências da Prefeitura Municipal, equipamento essencial para o controle de acesso de veículos, contribuindo para a segurança patrimonial, a organização do fluxo de entrada e saída e a proteção dos bens públicos. Em razão do desgaste natural decorrente da utilização contínua e da exposição às condições climáticas, a cancela pode apresentar falhas mecânicas, elétricas e eletrônicas que comprometem seu funcionamento, ocasionando transtornos operacionais, redução da segurança das instalações e necessidade de controle manual de acesso. Dessa forma, torna-se necessária a contratação de empresa especializada, com conhecimento técnico, equipamentos adequados e mão de obra qualificada para a realização dos reparos necessários, assegurando o correto funcionamento da cancela, a continuidade das atividades administrativas, a preservação do patrimônio municipal e a segurança dos servidores, usuários e visitantes.