PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DOS PROJETOS DO PLANO DE EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS (CAVA DO TIROLESES E CAVA DA MULDE CENTRAL) POR PARTE DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviço de impressão e encadernação dos projetos referentes ao Plano de Exploração das Jazidas - Cava do Tiroleses e Cava da Mulde Central, destinados à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Agrícola. A contratação se faz necessária para viabilizar a disponibilização dos projetos em formato físico, devidamente organizados, impressos e encadernados, permitindo sua adequada utilização pelos servidores responsáveis pelo acompanhamento, análise, fiscalização e execução das atividades relacionadas à exploração das jazidas. Os documentos que compõem os referidos projetos possuem caráter técnico e administrativo e necessitam estar disponíveis em exemplares físicos, com qualidade e organização adequadas, de modo a facilitar a consulta, o manuseio, o arquivamento e a apresentação aos setores envolvidos, bem como atender às necessidades de planejamento e acompanhamento das atividades da Secretaria. A impressão e encadernação dos projetos contribuirão para a organização documental, preservação das informações técnicas e maior eficiência na análise e utilização dos materiais, garantindo que os documentos permaneçam reunidos e devidamente identificados, reduzindo o risco de extravio ou deterioração das folhas. Pelo princípio da economicidade, optou-se pela aquisição dos itens do fornecedor que apresentou o menor valor global dos itens, uma vez que a aquisição dos itens através de vários fornecedores geraria maiores gastos com processos internos e com a logística.