AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FINS DE MANUTENÇÃO DE BANHEIRO FEMININO DO PÁTIO DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a aquisição direta de materiais destinados à manutenção do banheiro feminino localizado no pátio da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Agrícola, com a finalidade de realizar os reparos necessários e assegurar condições adequadas de higiene, limpeza, segurança e funcionamento das instalações sanitárias. A aquisição dos materiais é necessária para garantir a conservação do espaço público, proporcionar melhores condições de uso às servidoras e demais usuárias, bem como preservar o patrimônio público e evitar o agravamento de eventuais problemas decorrentes da falta de manutenção. Dessa forma, considerando a necessidade de manter o ambiente em condições adequadas de utilização e assegurar a continuidade das atividades da Secretaria, justifica-se a aquisição dos materiais necessários. SERVIÇO SERÁ REALIZADO POR MECÂNICOS DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLA. Pelo princípio da economicidade, optou-se pela aquisição dos itens do fornecedor que apresentou o menor valor global dos itens, uma vez que a aquisição dos itens através de vários fornecedores geraria maiores gastos com processos internos e com a logística para a retirada dos itens.