AQUISIÇÃO DE PEÇAS (PARAFUSOS, BUCHAS E ENTRE OUTROS) PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de peças, incluindo parafusos e seus complementos, faz-se necessária para atender à demanda dos serviços executados pela Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Agrícola. Esses materiais são indispensáveis para a realização de manutenções, reparos, instalações, reformas e demais serviços de responsabilidade da Secretaria, garantindo a adequada execução das atividades e a conservação dos bens e espaços públicos. A disponibilidade desses itens é essencial para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços, evitando interrupções decorrentes da falta de materiais básicos de fixação e montagem. A aquisição também possibilitará maior agilidade no atendimento das demandas de manutenção e melhorias, contribuindo para a segurança, funcionalidade e conservação da infraestrutura pública. Dessa forma, justifica-se a aquisição dos parafusos e complementos, considerando sua utilização frequente e necessária nas atividades desenvolvidas pela Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Agrícola, bem como a necessidade de manter estoque suficiente para atender aos serviços rotineiros e às demandas emergenciais do Município. Pelo princípio da economicidade, optou-se pela aquisição dos itens do fornecedor que apresentou o menor valor global dos itens, uma vez que a aquisição dos itens através de vários fornecedores geraria maiores gastos com processos internos e com a logística.